MUNICÍPIO DE ITATINGA SE DESTACA NO IEG-M (ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL) DO TRIBUNAL DE CONTAS

Em 2022, a predominância dos municípios ficou entre as regiões em laranja (Faixa C) e regiões em amarelo (Faixa C+). Já Itatinga se destacou e ficou classificado como gestão efetiva- Pontuação B (região de cor lilás).

De acordo com o Tribunal de Contas é “necessário aqui registrar a melhoria do desempenho do município quanto à qualidade geral dos gastos e investimentos públicos aferida pelo IEG-M (B – efetiva em 2021)”.

Segue resultado dos municípios paulistas:

• 447 possuem uma gestão pública com baixo nível de adequação (Faixa de Resultado C);

• 164 dos municípios paulistas estão em fase de adequação (Faixa de Resultado C+)

• Somente 33 municípios, incluindo Itatinga, foram classificados como gestão efetiva (Faixa de Resultado B).

• Nenhum município recebeu classificação B+ (muito efetiva) ou A (altamente efetiva)

A atividade de fiscalização dos governos exige dos órgãos de controle bem mais do que a aferição da conformidade com as normas de execução orçamentária e de regularidade das despesas, por isso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apura indicadores reunidos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEG-M que é um mecanismo para avaliar a correspondência das ações dos governos às demandas das comunidades, o levantamento avalia sete áreas de atuação das administrações públicas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

A combinação das análises destes 07 (sete) índices temáticos busca avaliar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar tanto a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo como também da sociedade, além de servir como parâmetro para a tomada de decisão dos gestores públicos.

Faixa de Resultados: O IEG-M/TCESP possui cinco faixas de resultados, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos 07 índices setoriais. O enquadramento dos municípios em cada uma dessas faixas obedece aos seguintes critérios:

A relevância da pontuação feita pelo Tribunal de Contas foi reconhecida pela ONU para utilizar os dados coletados pelo IEG-M como ferramenta oficial da organização para o monitoramento de ações municipais no Estado de São Paulo em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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