Atenção, servidores! Informações sobre PIS/PASEP
Comunicação - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
Caso haja divergências no PIS/PASEP, será necessário solicitar a correção diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para isso, acesse o formulário online e faça a solicitação pelo link:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco
Sobre a RAIS
A última RAIS foi enviada em 2023 (ano-base 2022) pelo sistema GDRAIS. Atualmente, as informações são processadas pelo E-Social, conforme a legislação vigente.
Quem tem direito ao abono PIS/PASEP?
Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Remuneração média de até dois salários-mínimos no ano-base considerado;
Exercício de atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: depes@itatinga.sp.gov.br
