Tema: Autorização para desafetação de áreas institucionais do patrimônio municipal, com o objetivo de viabilizar a construção de moradias populares.
O que é desafetação?
É o processo legal que permite alterar o uso de áreas públicas atualmente destinadas a fins institucionais (como antigos terrenos de repartições ou lotes subutilizados), para que possam ser usadas na construção de novas casas, garantindo o direito à moradia digna para a população.
Sua participação é fundamental!
Este é um momento decisivo para o desenvolvimento social e urbano do nosso município. Sua opinião, sugestões e questionamentos são essenciais para garantir transparência e legitimidade ao processo.
Compareça!
Sua voz faz a diferença na construção de uma Itatinga mais justa e com mais oportunidades de moradia para todos.
Itatinga