Proibição do uso de fogos com estampido
Comunicação - Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
Proibição do uso de fogos com estampido
A Prefeitura reforça que as celebrações devem ocorrer com respeito aos animais, idosos, crianças e demais pessoas sensíveis a ruídos.
No Estado de São Paulo, é proibida a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido ou de qualquer artefato pirotécnico que produza efeito sonoro ruidoso, conforme estabelece a Lei nº 17.389, de 2021.
O descumprimento da legislação sujeita o infrator à aplicação de multa, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Denúncias podem ser realizadas junto à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
A colaboração de todos é fundamental para garantir uma celebração mais segura, consciente e respeitosa.
