Nota de Esclarecimento - Fiscalização contra o COVID-19

Prefeitura Municipal de Itatinga – Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Itatinga esclarece à população que vem implementando fiscalização ostensiva para garantir o cumprimento das normas legais que asseguram os direitos à saúde dos trabalhadores, e, especialmente, com a finalidade de proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores, como é nosso dever.
Todo os estabelecimentos comerciais da cidade foram ou serão fiscalizados e o não cumprimento da lei poderá acarretará a aplicação de penalidades depois de esgotadas todas as vias administrativas.
Solicitamos aos proprietários que atendam às notificações prévias da equipe de Vigilância Sanitária e adequem seus estabelecimentos às exigências legais para evitar transtornos.
Esclarecemos que nossos funcionários vêm cumprindo rigorosamente o que estabelece a legislação vigente e estarão devidamente identificados. 
Contamos com a compreensão da população quanto aos procedimentos que estão sendo realizados, certos de que o fazemos para garantir a segurança, a saúde e os direitos da população de Itatinga.
O Código Sanitário do Estado de São Paulo, Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 é que disciplina os trabalhos da Vigilância Sanitária, regras a serem obedecidas e penalidades.