MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA

MUNICÍPIO AMIGO DA JUSTIÇA
A Prefeitura de Itatinga por meio do Departamento de Assuntos Jurídicos, recebeu o certificado do programa "Município Amigo da Justiça", em forma de agradecimento e reconhecimento as boas práticas.
O programa "Município Amigo da Justiça", regulamentado pela Portaria 9.877/2020, consiste na adesão voluntária das prefeituras, por meio da subscrição de um Termo de Compromisso firmado entre o TJSP e a Prefeitura Municipal.
O intuito do programa está em diminuir a demanda litigiosa no judiciário brasileiro, divulgando a cultura da pacificação social por meio de Políticas Públicas, tais como, instalação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), programas de mutirões para enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, e apoiar institucionalmente projetos e ações que estimulem a solução de conflitos.